A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, que propõe limitar os chamados “supersalários” no funcionalismo público. Segundo a magistrada, a medida pode desencadear a aposentadoria de 45% dos juízes em todo o país, configurando, em suas palavras, uma “perspectiva de esvaziamento” do Judiciário.
Para Clarice, a proposta parte de uma visão “profundamente equivocada” sobre os custos do sistema judiciário brasileiro.
“Nós não significamos um peso como anuncia a PEC 45”, declarou, ao criticar o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal. Em sua análise, as medidas sugeridas representam um corte desproporcional nas carreiras do Judiciário, do Ministério Público e de outros setores estratégicos do Estado. “Não se justifica cortar na carne”, enfatizou.
A manifestação da desembargadora está alinhada com uma nota pública dos conselhos de presidentes de tribunais de justiça de todo o país, que alertam para uma possível crise institucional caso a PEC seja aprovada.
FOTO: TJMT
