O corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, autorizou o acesso dos advogados de Hedilerson Fialho Barbosa, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Antônio Gomes da Silva — réus no processo que investiga o homicídio do advogado Roberto Zampieri — aos dados do telefone do jurista, executado em dezembro de 2023.
O desembargador determinou ainda a abertura de um processo disciplinar para investigar a conduta do juiz Wladymir Perri, afastado a pedido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que efetuou o deslacre da prova (conteúdo do celular de Zampieri) juntada ao processo, sem autorização.
O magistrado entendeu que não há razão para manter o sigilo interno absoluto, uma vez que já houve – de maneira indevida – o acesso ao conteúdo da prova documentada, que, aliás, “é importantíssimo para o correto esclarecimento dos fatos, dentro daquilo que interessa à acusação e defesa”, segundo ele.
“Logo, por qualquer ângulo que se queira observar, evidentemente não se sustenta a possibilidade de manutenção do sigilo interno absoluto do conteúdo da prova, tal qual determinado pelo magistrado Corrigendo”, diz trecho da decisão.
O corregedor-geral citou ainda o modo como Perri procedeu ao deslacre da prova, sem conhecimento das partes e sem apresentar as devidas conclusões sobre a análise particular dos documentos devassados. Sem o correto recolhimento deste, podendo haver a quebra da cadeia de custódia, comprometendo a busca pela verdade real dos fatos e a própria imparcialidade do juiz, salientou Juvenal.
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