O juiz eleitoral, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou pela segunda vez um pedido de liminar impetrado pela presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cuiabá, Miriam Calazans dos Santos, candidata a vice-prefeita na chapa do candidato Domingos Kennedy (MDB) nas eleições municipais em Cuiabá.
Com a decisão, Mirian segue impedida de participar da disputa, após ter seu título de eleitor cancelado por irregularidades cometidas na prestação de contas das campanhas de 2010 e 2016 – ocasiões em que ela disputou os cargos de deputada estadual e vereadora, respectivamente.
Tais irregularidades acabaram impedindo a candidata a vice de fazer o registro biométrico obrigatório, cancelando desta maneira, seu título eleitoral.
Na decisão, Eustáquio Neto destacou que toda a documentação apresentada pela candidata não foi suficiente para reverter a decisão anterior, deferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Moacir Rogério Tortato.
“Mesmo apresentada farta argumentação baseada na jurisprudência do TSE e nas diretrizes do CNJ, no que diz respeito à participação feminina na política, a impetrante não obteve a antecipação da tutela de urgência pretendida, devido à suposta ausência da probabilidade do direito”, diz trecho da decisão.
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