Em decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa, onde Júlio, que é padrinho político do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), que tenta a reeleição, “atacar a honra e a imagem” da então pré-candidata a prefeita da cidade pelo PL, Flávia Moretti, quando a chamou de “meio psicopata”.
A decisão, proferida pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, refere-se a uma representação movida pela coligação “Sede por Mudança” (PL, Podemos, DC e PRTB).
Além do crime eleitoral de ataque à honra e à imagem, a coligação alegou que Campos concedeu entrevistas à imprensa com o objetivo de fazer propaganda eleitoral negativa antecipada, violando a legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou a favor da condenação, argumentando que a propaganda antecipada negativa compromete o equilíbrio do pleito e fere a legislação que visa assegurar condições justas para todos os candidatos.
Em sua defesa, Campos alegou que suas declarações eram apenas críticas políticas e que exerceu sua liberdade de expressão. No entanto, o juiz eleitoral refutou essa argumentação, destacando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para ofender a honra e a dignidade dos concorrentes, e que os comentários do aliado de Kalil Baracat ultrapassaram os limites permitidos pela imunidade parlamentar.
“Conclui-se, portanto, que o representado extrapolou, em muito, os limites da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, violando a honra e imagem da então pré-candidata Flávia Moretti, além de afrontar a isonomia do pleito eleitoral”, completou o magistrado.
O deputado ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, deverá comprovar o pagamento da multa no prazo de 30 dias, sob pena de execução forçada da sanção.
FOTO: ALMT
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