A publicitária cuiabana Simone Aparecida Tosato Dias foi uma das quatro pessoas presas em Mato Grosso durante a nova fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada na quinta-feira (6), que abrangeu 19 estados e o Distrito Federal. Simone foi condenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a uma pena de 13 anos e seis meses de prisão em fevereiro deste ano.
Acusações e Condenação
Simone Tosato foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada. Esses crimes foram cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Ela já havia sido presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ficando detida até agosto, quando foi transferida para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Defesa e Provas
A defesa de Simone argumentou pela inépcia da denúncia, ausência de justa causa para a ação penal, violação do princípio do contraditório, entre outras preliminares, todas rejeitadas no recebimento da denúncia. Ela alegou que esteve nos locais apenas para manifestar pacificamente e que não tinha conhecimento de que os protestos resultariam em confronto com a polícia ou depredação das sedes dos poderes.
No entanto, provas apresentadas, incluindo laudos da Polícia Federal, registros de georreferenciamento, áudio e imagens, demonstraram que Simone invadiu áreas restritas do Congresso e foi presa dentro do local. A localização de seu celular também confirmou sua presença nos locais das invasões e depredações.
“Está comprovado, pelo teor dos seus interrogatórios, pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelos laudos, que Simone Aparecida Tosato Dias integrava grupo que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
Multa Indenizatória
Além da pena de prisão, Simone foi condenada ao pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser executado de forma solidária com os demais condenados.
A Operação Lesa Pátria continua a ser uma ação significativa na busca por responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, refletindo o compromisso das autoridades brasileiras em proteger a democracia e o Estado de Direito.
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