Em meio ao acirramento das disputas políticas entre aliados e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a se posicionar sobre um dos casos mais delicados em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira (14), Gonet encaminhou um parecer ao Supremo no qual rejeita o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os autores da solicitação não têm legitimidade processual para requerer a prisão do parlamentar, já que não fazem parte do processo em nenhuma condição jurídica.
A manifestação da PGR ocorre em meio ao crescente clima de tensão política no Congresso Nacional, onde a atuação de Eduardo Bolsonaro tem sido alvo de críticas por declarações polêmicas e pela aproximação com setores considerados radicais.
O parecer de Gonet representa um freio às tentativas de judicialização entre parlamentares de campos opostos e reforça os limites legais para a atuação de terceiros em processos penais. O caso agora segue sob avaliação do Supremo Tribunal Federal.
