Um mês após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado, o processo entra na fase de elaboração do acórdão — documento que consolida os votos dos ministros e formaliza a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações apuradas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os advogados do ex-presidente já trabalham com a possibilidade de que ele seja transferido para um presídio em regime fechado no início de novembro. A expectativa é de que o STF determine a execução da pena assim que o acórdão for publicado, encerrando a atual etapa de prisão domiciliar.
Próximos passos do processo
Após a publicação do acórdão, as defesas dos condenados terão prazo para apresentar recursos. O mais comum é o embargo de declaração, utilizado para questionar eventuais contradições ou omissões na decisão — recurso que, em regra, não altera o resultado final, mas pode, em casos excepcionais, levar à redução ou extinção da pena.
Os chamados embargos infringentes, que permitem nova análise quando há divergência entre os votos, não se aplicam neste caso, já que todos os ministros votaram pela condenação. Ainda assim, a defesa pode tentar apresentá-los, cabendo ao relator decidir se o pedido será aceito.
Mesmo com a possibilidade de recursos, especialistas ouvidos por veículos jurídicos avaliam que dificilmente haverá reversão da condenação. Os recursos devem apenas adiar o cumprimento efetivo da pena.
