A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei que prevê anistia a pessoas condenadas por atos golpistas cometidos a partir de 30 de outubro de 2022. Com a aprovação da urgência, a tramitação será acelerada e o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A votação terminou com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. Para aprovar a urgência, os deputados usaram um projeto já existente do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Isso não significa que este será o texto final, que ainda precisa ser definido.
O que se sabe até o momento é que o projeto final deve reduzir penas, mas não perdoar condenações, podendo incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá debates sobre o conteúdo do texto. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é cotado para ser o relator do projeto, devido à proximidade com o STF, o governo e o Centrão.
Como votaram os partidos
Partidos majoritariamente a favor da urgência:
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PL: 85 votos
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União Brasil: 49 votos
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PP: 43 votos
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PSD: 28 votos
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Republicanos: 40 votos
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Podemos: 12 votos
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PSDB: 10 votos
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Avante: 6 votos
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Solidariedade: 4 votos
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PRD: 5 votos
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Novo: 5 votos
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Cidadania: 3 votos
Partidos majoritariamente contra a urgência:
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PT: 66 votos
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PSB: 12 votos
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PDT: 13 votos
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PSOL: 14 votos
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PCdoB: 9 votos
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PV: 4 votos
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Rede: 1 voto
Detalhes do projeto
O texto aprovado para a urgência estabelece que:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Ainda não está definido se a anistia incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a expectativa é que o projeto final seja mais ameno do que o texto original.
Próximos passos
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara. Com a aprovação, o relator poderá apresentar uma versão do projeto para buscar consenso na Casa. Hugo Motta defendeu a discussão, afirmando que o Brasil precisa de “pacificação” e diálogo entre diferentes forças políticas.
O governo minimiza a derrota inicial e aposta em um texto final mais conciliador, embora a estratégia seja considerada arriscada e divisiva dentro da base aliada.
