O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode permanecer inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A inelegibilidade de 8 anos será aplicada a partir do término da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de pessoas condenadas por órgão judicial colegiado. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 devido a condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder.
A decisão ocorre em meio à flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso na semana passada, ainda pendente de sanção ou veto do presidente Lula (PT). Contudo, a alteração não beneficiaria Bolsonaro, já que exclui da regra crimes cometidos por organizações criminosas.
Segundo os ministros do julgamento, Bolsonaro cumprirá 24 anos e 9 meses em regime de reclusão, sendo o restante em detenção, com regime inicial fechado. Outros sete réus, integrantes do chamado núcleo central do caso, receberam penas de 2 a 26 anos e também terão inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento das respectivas penas.
A condenação ocorre em um contexto de pressão de aliados por anistia no Congresso e de intensa polarização política, com impactos diretos na eleição presidencial de 2026. Bolsonaro nega ter liderado qualquer ação golpista, afirmando que discutiu medidas “dentro das quatro linhas da Constituição”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e porta-voz político da família, afirmou que o pai está “firme e de cabeça erguida” e defendeu a união da direita para as próximas eleições: “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”.
O ministro Flávio Dino criticou a proposta de anistia aos envolvidos na trama golpista, afirmando que os crimes são insuscetíveis de perdão e citou o exemplo do perdão nos Estados Unidos após a invasão do Capitólio: “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”.
A decisão marca um capítulo histórico no cenário político brasileiro, com consequências de longo prazo para a elegibilidade de Bolsonaro e para a configuração da disputa eleitoral nos próximos anos.
