Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ‘envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado’ após as eleições de 2022.
A decisão da Primeira Turma torna Bolsonaro o primeiro presidente da República no Brasil a receber condenação por esse tipo de crime.
O julgamento terminou com quatro votos a favor da condenação — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — contra apenas um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.
Os votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘provas consistentes’ de uma “empreitada criminosa” articulada por uma “milícia digital” que tinha como alvo o Judiciário e o sistema eletrônico de votação. Segundo ela, Bolsonaro foi o principal responsável por planejar a ruptura institucional para permanecer no poder de forma ilegítima.
No entendimento da ministra, os atos não foram isolados, mas sim organizados e executados de maneira coordenada, com a participação direta de Mauro Cid.
Cármen Lúcia também afirmou que o grupo chegou a cogitar assassinatos de autoridades. Rebatendo a posição de Luiz Fux, defendeu que os réus devem ser punidos separadamente pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
