O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei que restringe o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Cuiabá. A proposta, apresentada nesta semana, será analisada pela Câmara Municipal e tem como objetivo reforçar a segurança pública e reduzir os impactos do consumo de álcool durante a madrugada.
Pelo texto, os estabelecimentos só poderão funcionar com atendimento presencial entre 5h e 23h59. No período da meia-noite às 4h59, será permitido apenas o atendimento por delivery, ficando proibida a presença de clientes nas dependências ou arredores.
O projeto também define distribuidora como o estabelecimento cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. Exceções poderão ser autorizadas, desde que justificadas tecnicamente e no interesse público.
Na justificativa, Ranalli destacou que a circulação desordenada de pessoas em frente a distribuidoras durante a madrugada está relacionada a casos de violência, perturbação e acidentes. Segundo ele, a proposta não compromete a atividade econômica, mas busca reduzir práticas ilegais, como uso de distribuidoras como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.
A fiscalização será de responsabilidade de um órgão ainda a ser definido pelo Executivo Municipal, que também estabelecerá as sanções em caso de descumprimento.
O vereador reforçou que se trata de um texto inédito, mais amplo que propostas anteriores, e que está alinhado à sua bandeira de combate ao crime organizado e às facções criminosas em Cuiabá.
