A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) publicou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 70/2025, que estabelece regras para limitar manifestações públicas de servidores do sistema penitenciário e socioeducativo sobre temas institucionais.
Assinada pelo secretário Vitor Hugo Bruzulato, a medida determina que entrevistas, manifestações públicas e publicações em redes sociais ou aplicativos de mensagens, como Instagram, WhatsApp e Telegram, só poderão ocorrer mediante autorização prévia da Sejus. A portaria também proíbe a divulgação de imagens internas das unidades e a exposição da rotina de trabalho dos servidores em perfis pessoais.
Entre as restrições, estão: vedação à participação em programas ou eventos públicos sem aval oficial, proibição de uso de símbolos ou logotipos da instituição para expressar opiniões e bloqueio do compartilhamento de informações consideradas inverídicas. Além disso, a portaria estabelece que mensagens enviadas em grupos de WhatsApp e Telegram respeitem os princípios de hierarquia, urbanidade e institucionalidade, e que a imprensa só tenha acesso às dependências com conhecimento da secretaria.
Conforme a pasta, a medida visa preservar a imagem institucional e a segurança das unidades, segundo a Sejus, e entra em vigor imediatamente.
