A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, conduzida rapidamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas que reivindicavam votação nominal.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT). O texto ganhou impulso após denúncias feitas pelo youtuber Felca, que chamaram atenção para a adultização de menores nas redes sociais. O mérito da proposta deve ser discutido nesta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral com parlamentares e especialistas.
Deputados da oposição criticaram a condução da votação. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), classificou a atitude de Motta como uma “covardia”, afirmando que a votação nominal solicitada foi ignorada. Já Caroline de Toni (PL-SC) questionou a regulamentação proposta pelo projeto, argumentando que a proteção infantil deveria ser responsabilidade dos pais e não uma forma de controle das redes sociais.
O relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defende que não é possível separar a prevenção da exploração de menores da necessidade de estabelecer regras para conteúdos online. Segundo ele, o modelo de engajamento atual das redes expõe crianças e adolescentes a riscos sérios, e discutir soluções sem rever esse padrão seria inócuo.
O PL 2628, como é chamado, obriga as plataformas digitais a prevenir exploração sexual, bullying e vício, adequando o uso de conteúdos por crianças. A proposta prevê remoção de conteúdo mediante decisão judicial ou em desacordo com a classificação indicativa, abrangendo casos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação.
Após a votação simbólica, Hugo Motta reforçou que o grupo de trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes será paralelo e complementar, e que a pauta é considerada urgente pela sociedade brasileira.
