O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para confirmar, sem alterações, o entendimento que assegura às Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos.
O julgamento acontece no plenário virtual e deve ser concluído em 18 de agosto. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para que o recurso não fosse conhecido, sendo acompanhado até o momento pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça.
O recurso foi apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava derrubar a decisão tomada em setembro de 2024, quando o STF reconheceu que pacientes têm o direito de recusar transfusões e que o Estado deve oferecer tratamentos alternativos disponíveis no SUS, ainda que isso implique encaminhamento para outros locais.
Na decisão anterior, a Corte definiu que a recusa deve ser uma escolha livre, informada e inequívoca do paciente, podendo constar até em diretivas antecipadas de vontade. Também ficou estabelecido que procedimentos alternativos podem ser realizados desde que haja viabilidade técnica, concordância da equipe médica e decisão consciente do paciente.
