Em julho deste ano, uma decisão judicial determinou o bloqueio completo de uma conta da plataforma Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além da entrega de seus dados cadastrais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
As empresas contestaram a medida, afirmando que a ordem foi encaminhada de forma irregular, diretamente por e-mail à sede da Rumble, sem seguir os trâmites previstos em tratados internacionais e sem comunicação prévia ao governo dos Estados Unidos.
A defesa da plataforma ressaltou ainda que a conta citada pertence a um cidadão norte-americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada do território brasileiro. O Rumble, por sua vez, encontra-se bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, também por determinação do mesmo ministro.
Segundo as companhias, a exigência viola a legislação dos EUA e atinge conteúdos de caráter crítico, mas sem incentivo à violência.
Agora, caberá ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidir se a solicitação terá validade no Brasil. O caso foi registrado como carta rogatória e tramita em segredo de justiça.
