A repercussão nacional do vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e alcançou 26 milhões de visualizações em quatro dias, motivou uma iniciativa legislativa em Cuiabá. O vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) apresentou à Câmara Municipal a chamada Lei Felca, que visa combater a erotização infantil e proteger os menores da sexualização indevida em redes sociais e internet.
O projeto, protocolado nesta segunda-feira (11), estabelece medidas para prevenir, fiscalizar e punir a exposição sexualizada de crianças e adolescentes em fotos, vídeos, lives ou textos, incluindo:
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Uso de vestimenta íntima ou poses sugestivas;
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Danças, encenações ou falas com conteúdo sexual explícito ou implícito;
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Linguagem, poses ou gestos de conotação sexual;
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Montagens ou edições que promovam contexto erotizante envolvendo a imagem ou voz do menor.
A proposta prevê ações em três frentes principais: conscientização, regulamentação e fiscalização. O vereador pede que a Prefeitura de Cuiabá promova campanhas educativas em escolas e unidades de saúde para alertar pais, responsáveis e educadores sobre os riscos da erotização e abuso sexual online. Também contempla a capacitação de profissionais, como professores e conselheiros tutelares, para melhor identificação e encaminhamento dos casos.
Além disso, influenciadores digitais e empresas que utilizam imagens de crianças em suas plataformas deverão seguir normas protetivas para resguardar os direitos dos menores. Para garantir efetividade, será criado um canal digital oficial para denúncias anônimas, integrado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil, para resposta rápida e coordenada.
Penalidades previstas na Lei Felca
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Multas de 500 a 10.000 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF), para pessoas físicas e jurídicas;
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Cassação do alvará de funcionamento para empresas reincidentes;
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Suspensão de patrocínio ou incentivos públicos por no mínimo 3 anos.
O vídeo de Felca
Lançado em 6 de agosto no YouTube, o vídeo Adultização reúne denúncias contra influenciadores que sexualizam a imagem de menores, como o paraibano Hytalo Santos, que exibia crianças e adolescentes em suas redes. Uma das menores, Kamyla Santos, teve sua conta com mais de 10 milhões de seguidores suspensa. Felca também expôs casos investigados pelo Ministério Público, além de demonstrar como algoritmos favorecem a disseminação desse tipo de conteúdo.
Projeto em Várzea Grande propõe veto total à educação sexual nas escolas
Na contramão do combate à erotização, um projeto apresentado na Câmara de Várzea Grande pela vereança Bruno Rios (PL) propõe proibir integralmente a educação sexual em escolas públicas e privadas do município, mesmo com autorização dos pais. O texto veta atividades pedagógicas sobre sexualidade, prevenção de doenças, papéis de gênero, saúde reprodutiva, e temas relacionados.
O projeto proíbe também ações informativas promovidas por profissionais de saúde ou ONGs, incluindo rodas de conversa em parceria com as escolas. A proposta determina que a educação sexual não pode ser ministrada “independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais”, sem exceção para o ensino médio, onde temas como prevenção de ISTs e saúde reprodutiva são obrigatórios pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Bruno Rios justifica que professores estariam despreparados para tratar o tema com responsabilidade, o que poderia reforçar tabus, preconceitos e causar impactos negativos no desenvolvimento infantil.
Contudo, a proposta diverge das orientações de órgãos como OMS, Unicef e Ministério da Saúde, que recomendam a educação sexual como ferramenta fundamental para proteger crianças e adolescentes. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) apontam mais de 3 mil casos de violência sexual contra menores registrados em Mato Grosso entre 2020 e 2023.
Especialistas jurídicos alertam para o risco de o projeto violar direitos constitucionais à educação integral e proteção da infância, podendo ser contestado judicialmente por contrariar diretrizes nacionais e tratados internacionais firmados pelo Brasil.
