O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e já está nas mãos do Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
Se sancionada, a medida beneficiaria estados com crescimento populacional, como Mato Grosso, que teria direito a mais duas cadeiras na Câmara dos Deputados — saltando de 8 para 10 representantes em Brasília. Com isso, o número de parlamentares estaduais na Assembleia Legislativa também aumentaria de 24 para 30.
No entanto, Lula justificou que o projeto é inconstitucional por gerar aumento de despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”, argumentou o presidente na mensagem enviada ao Congresso.
A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no fim de junho, como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Agora, o Congresso Nacional decidirá se mantém o veto ou se promulga a mudança na composição parlamentar, o que pode provocar novo embate político.
