O período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana começa nesta terça-feira (15). Os cadastros seguem até 19 de setembro deste ano e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de filas. A seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.
A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira. Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).
Distribuição de senhas para atendimento presencial:
Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);
Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.
Critérios e restrições
Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.
A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras na composição familiar;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Presença de crianças ou adolescentes;
– Pessoas com doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.
Sorteio das unidades
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
