A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a tornozeleira eletrônica imposta à advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada por envolvimento com organização criminosa. A decisão, que seguiu o voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama, foi proferida durante sessão realizada nesta terça-feira (1).
Hingritty foi sentenciada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por integrar o Comando Vermelho. De acordo com a denúncia, ela fazia parte do “braço jurídico” da facção e utilizava sua condição profissional para repassar informações estratégicas a líderes do grupo e garantir a comunicação entre presos e criminosos em liberdade, violando as normas do sistema prisional.
No habeas corpus apresentado, a defesa da advogada tentou revogar o monitoramento eletrônico, alegando ausência de justificativa legal para a medida. O relator rejeitou os argumentos, destacando a gravidade dos fatos.
“A medida de monitoramento se mostra necessária quando evidenciada a gravidade concreta da conduta, aferível do modus operandi sofisticado, sobretudo quando a periculosidade da paciente decorre do uso indevido de prerrogativas profissionais”, pontuou Nishiyama. Ele frisou ainda que Hingritty, em tese, ocupava posição de liderança dentro da organização criminosa, o que reforça a necessidade do controle.
Operação Gravatas
Deflagrada em 12 de fevereiro deste ano pela Delegacia de Tapurah, a Operação Gravatas desarticulou um esquema criminoso no qual advogados e um policial militar ofereciam suporte direto a lideranças do Comando Vermelho. Segundo as investigações, além de assistência jurídica, os envolvidos repassavam informações sigilosas, dificultavam investigações e auxiliavam na prática de crimes, inclusive tortura, além de intermediar a comunicação entre membros presos e soltos.
Além de Hingritty, também foram condenados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica, além dos integrantes da facção Tiago Telles, conhecido como “Sintonia” ou “Mizuno”, Robson Junior Jardim dos Santos, o “Sicredi”, e Paulo Henrique Campos de Aguiar, apelidado de “Pelé”. Todos os membros da facção cumprem pena em regime fechado.
O policial militar Leonardo Qualio, apontado como participante do esquema, responde a processo separado na Justiça Militar.
