Os senadores aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta, que passou pelo Senado com o voto favorável de 41 parlamentares — exatamente o mínimo necessário —, segue agora para a análise final da Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados no início de maio, em votação apertada, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Apenas PSOL, Cidadania, Novo e Rede se posicionaram integralmente contra a medida. A ampliação do número de deputados ocorre em função do crescimento populacional de alguns estados, o que, conforme a legislação eleitoral, exige uma redistribuição das cadeiras para manter a proporcionalidade.
Mato Grosso é um dos estados que será beneficiado, passando de oito para dez deputados federais a partir das eleições de 2026. Outros estados, como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Goiás, também devem ter aumento no número de representantes.
O texto aprovado no Senado sofreu alterações importantes. Inicialmente, a proposta não previa qualquer restrição sobre a criação de novas despesas para custear os mandatos adicionais, o que poderia gerar um impacto mensal de R$ 150 milhões aos cofres públicos. No entanto, uma emenda acatada pelo relator veda o aumento de gastos com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, limitando o impacto estimado para, pelo menos, R$ 95 milhões por mês — o equivalente a R$ 845 milhões por ano.
Para valer nas eleições de 2026, o projeto precisa ser sancionado até a próxima segunda-feira (30), prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
