A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 374/2025 — conhecido como “Lei do Silêncio” — que estabelece novas regras para o controle da poluição sonora na Capital. A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e foi aprovada com 24 votos favoráveis.
O texto define três faixas de horário para a emissão de sons:
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Período diurno: das 8h às 22h
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Período noturno: das 22h01 às 23h59
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Faixa de silêncio: da 0h às 7h59 — nesse horário, qualquer som mecânico ou eletrônico será proibido
Os limites de decibéis variam conforme o tipo de atividade:
▪️ Atividades não licenciadas
(festas caseiras, churrascos, som automotivo):
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60 dB de dia
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55 dB à noite
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Proibição total na faixa de silêncio
▪️ Comércios com funcionamento contínuo
(bares, boates, restaurantes):
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75 dB de dia
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70 dB à noite
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60 dB na faixa de silêncio
▪️ Eventos ocasionais em locais abertos
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Até 85 dB durante o dia
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Encerramento obrigatório até 23h59
▪️ Eventos especiais e culturais com licença prévia
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Até 90 dB sem limitação de horário
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Picos sonoros não podem ser contínuos
A nova legislação também endurece as punições. As multas vão de R$ 300 a R$ 50 mil, com possibilidade de:
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Apreensão de equipamentos
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Interdição de atividades
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Cassação de alvará de funcionamento, em casos graves ou reincidentes
A Prefeitura afirma que a medida busca equilibrar o direito ao lazer com o respeito ao sossego público, especialmente durante a madrugada. A regulamentação detalhada da lei e sua aplicação prática ainda serão definidas por decreto.
