A Câmara Municipal de Cuiabá debateu, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 374/2025, que propõe uma nova regulamentação para o controle da poluição sonora na capital mato-grossense. Encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini, a proposta será votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18) e revoga a antiga legislação em vigor desde 1999.
A nova norma cria um marco legal mais moderno e técnico, estabelecendo faixas de horário para emissão de ruídos, limites específicos de decibéis conforme a atividade exercida e penalidades mais severas para infratores. O texto busca equilibrar o direito ao lazer com a proteção do sossego público e da saúde dos moradores.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos); Ele defende uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos nos bares e restaurantes; de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
Monteiro também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
Veja como vai fcar
Faixas de horário propostas:
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Período diurno: 8h às 22h
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Período noturno: 22h01 às 23h59
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Faixa de silêncio: 0h às 7h59 – nesse período, sons mecanizados ou eletrônicos estarão totalmente proibidos
Limites de ruído por atividade:
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Atividades não licenciadas (festas em casa, som automotivo):
60 decibéis de dia, 55 à noite, proibido na faixa de silêncio -
Comércios contínuos (bares, boates, restaurantes):
75 decibéis de dia, 70 à noite, 60 na faixa de silêncio -
Eventos ocasionais em locais abertos:
Até 85 decibéis, com encerramento até 23h59 -
Eventos culturais e especiais licenciados:
Até 90 decibéis, sem limite de horário, desde que os picos não sejam contínuos
As penalidades para descumprimento incluem multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e cassação de alvarás, conforme a gravidade e reincidência da infração.
“A cidade cresceu, os conflitos aumentaram, e é preciso atualizar a lei. Queremos garantir o direito ao descanso sem inviabilizar o lazer e os eventos culturais”, afirmou o prefeito Abilio Brunini durante a audiência pública.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que só em janeiro foram registradas mais de 150 denúncias de poluição sonora. “Esse projeto é técnico, moderno e respeita a tradição cultural da cidade, além de trazer mecanismos mais eficazes de fiscalização”, disse.
Estiveram presentes na audiência pública diversos vereadores e representantes do setor de bares, eventos e restaurantes, além dos secretários Juliana Palhares (Ordem Pública), Fernando Medeiros (Turismo) e Johnny Everson (Cultura).
Se aprovado nesta quarta-feira, o texto segue para sanção do prefeito e posterior regulamentação.
