A possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais perdeu força na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que “não há clima” para a abertura da CPI, defendida pela oposição.
Segundo Russi, a criação da comissão poderia ter avançado no início das denúncias, mas hoje o cenário é outro. Ele destacou que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já estão apurando os fatos e que os primeiros resultados devem ser apresentados em breve.
“O TCE está bastante atuante, o conselheiro Sérgio tem feito belo trabalho, os deputados estão acompanhando, tem projeto que vem hoje para ser votado”, declarou.
O parlamentar reforçou a importância de deixar as instituições de controle realizarem seu trabalho e avançar em medidas legislativas que possam evitar o superendividamento dos servidores. Um projeto encaminhado pelo Governo, apresentado pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), propõe limitar os consignados e impedir práticas abusivas.
Outra justificativa apontada por Russi para a rejeição da CPI foi a decisão do Governo de suspender os descontos referentes a quatro empresas envolvidas, entre elas a Capital Consignum, citada por já ter causado prejuízos em outros estados.
“Infelizmente, deu prejuízo aos nossos servidores e o governo já fez a suspensão dos descontos. Nós vamos votar o projeto aqui para impedir que bancos e instituições como essa, que deram problemas em outros estados, possam voltar a atuar no Mato Grosso”, acrescentou.
Antes de conhecer o conteúdo do projeto, o presidente da Assembleia já havia declarado contrariedade à prática de repasses de valores aos cofres públicos provenientes dos consignados. De acordo com ele, essa vantagem sobre os empréstimos acaba sendo repassada aos servidores.
“Não acho certo que o Estado tenha algum lucro ou benefício ao intermediar o empréstimo ao servidor. Se há uma taxa a mais, ela recai sobre o servidor. O banco não vai absorver isso”, criticou.
Afastamento de secretário
Max Russi também negou que tenha sugerido a exoneração do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, conforme boatos recentes. Ele esclareceu que apenas recomendou que o secretário não presidisse a comissão de investigação montada pelo Governo para apurar as denúncias.
“Eu sugeri que a comissão não poderia ser presidida pelo secretário. O Estado tem uma CGE bastante atuante, com condições de fazer os apontamentos e construir soluções”, pontuou.
Segundo o deputado, cabe à Controladoria-Geral do Estado conduzir esse tipo de investigação, e não ao titular da pasta envolvida. “Não é função de deputado pedir para trocar de secretário. Agora, posso não concordar que o secretário participe de uma investigação na secretaria onde teve problema”, finalizou.
