A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, se pronuncie oficialmente sobre a posição do governo federal a respeito da regulação das redes sociais. A iniciativa surge após declarações da primeira-dama, Janja da Silva, que defendeu a criação de mecanismos de controle na plataforma TikTok.
Segundo os parlamentares que integram o colegiado, a manifestação de Janja acendeu um alerta sobre o risco de eventuais medidas que possam ameaçar princípios democráticos e as garantias constitucionais de liberdade de expressão.
No documento aprovado, a comissão também pede que o governo divulgue eventuais diálogos com representantes do TikTok envolvendo políticas de moderação de conteúdo com viés ideológico. Os deputados destacaram ainda a preocupação com o contexto internacional, citando a aproximação entre Brasil e China nas discussões sobre regulação digital. Eles lembram que o país asiático possui um dos sistemas mais rígidos de censura na internet, o chamado “Grande Firewall”, que bloqueia plataformas como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter).
O requerimento questiona se as declarações da primeira-dama refletem uma diretriz oficial do Executivo e solicita esclarecimentos sobre os critérios que o governo pretende adotar para assegurar que eventuais propostas de regulação respeitem a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Lula volta a defender controle de plataformas
O debate ganhou novo capítulo no último sábado (24), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, durante evento do Programa Solo Vivo em Campo Verde (MT), a necessidade de regulamentação das redes sociais. Segundo o presidente, é preciso estabelecer controle sobre a atuação das empresas de tecnologia no país.
“Temos que regular o uso dessas empresas. Não é possível que tudo tenha controle neste país, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula.
A expectativa agora é pela resposta formal do governo à CREDN e pelos próximos passos no Congresso sobre o tema, que segue como um dos pontos mais sensíveis no debate entre liberdade de expressão e combate à desinformação no ambiente digital brasileiro.
