Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por maioria, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ realizados no estado.
De autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), a proposta prevê multa de R$ 10 mil por hora para os responsáveis legais pelos menores, organizadores e patrocinadores do evento, caso crianças e adolescentes sejam expostos durante os desfiles.
Segundo o texto, a regra vale tanto para os realizadores quanto para os patrocinadores e pais ou responsáveis pelas crianças. O projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões e no plenário da Alesc antes de seguir para sanção ou veto do governo estadual.
A medida tem gerado debate entre parlamentares e entidades civis, com defensores alegando a proteção de menores e opositores apontando possíveis violações de direitos e preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+.
O projeto foi detalhado nesta terça pelo portal ND+, que destacou as penalidades previstas e os próximos passos na tramitação legislativa.
