A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento das provas obtidas na Operação Simulacrum com a Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. A solicitação foi feita pela própria Corregedoria, com o objetivo de instruir o Inquérito Policial Militar que apura as condutas dos policiais investigados.
Deflagrada em 31 de março de 2022, a Operação Simulacrum investigou 81 policiais militares suspeitos de participação em homicídios forjados entre os anos de 2017 e 2020, que resultaram na morte de 24 pessoas. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE).
Na ocasião, 29 policiais chegaram a ser presos, mas foram liberados dias depois por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entre os investigados está o policial militar Heron Teixeira Pena, também alvo da Operação Office Crimes, que apura o assassinato do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery. Heron confessou participação no crime, sendo apontado como o intermediário que contratou o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva para executar a vítima. Conforme a Polícia Civil, o militar receberia R$ 200 mil pela intermediação. Ambos seguem presos pelo homicídio.
Heron ingressou no serviço público estadual em 2008 e atualmente ocupa o posto de 3º sargento da Força Tática em Cuiabá, lotado no setor de inteligência, com salário de R$ 11.666,27, segundo o Portal da Transparência.
O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido da Corregedoria da PM. Na decisão, a juíza Helícia destacou que o uso de prova emprestada em processos administrativos é prática reconhecida pelos tribunais superiores.
“Diante da pretensão legítima da instituição, da inegável necessidade de se apurar as condutas ora imputadas aos membros da corporação e em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, do devido processo legal e da ampla defesa, defiro o requerimento e determino o compartilhamento da prova emprestada”, afirmou a magistrada.
Com a decisão, a Corregedoria poderá utilizar os elementos colhidos na Operação Simulacrum para subsidiar a investigação interna e adotar eventuais medidas disciplinares contra os militares envolvidos.
