O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (22) o lacramento dos celulares de advogados e jornalistas presentes ao julgamento do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. A decisão, inédita, foi tomada pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, após constatação de uso indevido de aparelhos durante a sessão anterior — a mesma em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu.
A justificativa oficial foi o descumprimento de normas internas do tribunal. Com a nova diretriz, os profissionais precisaram lacrar seus celulares em sacos invioláveis antes de entrar no plenário, o que gerou forte reação de entidades representativas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, enviou um advogado observador para acompanhar a sessão.
O clima de tensão ficou evidente quando o advogado Marcelo Almeida Sant’Anna, defensor de Filipe Martins — ex-assessor da Presidência — foi advertido por rasgar o lacre de seu celular e usar o aparelho durante o julgamento. O item foi recolhido e reembalado pela segurança.
A sessão julga a aceitação de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por participação em uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. São eles:
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- Marília Alencar, delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência.
Caso o STF aceite a denúncia, os envolvidos se tornarão réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida de restrição aos celulares, por sua vez, marca uma mudança nos protocolos da Corte e abre novo debate sobre transparência e garantias profissionais nos julgamentos.
