O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliare por prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) e impõe uma série de restrições ao réu, investigado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Preso preventivamente desde 27 de fevereiro em Juína (MT), Caliare teve a prisão decretada após mais de 130 violações das medidas cautelares impostas anteriormente, segundo relatório da 3ª Vara local. Entre as irregularidades apontadas estavam falhas no sinal da tornozeleira eletrônica, ausência de GPS, permanência em áreas não autorizadas e possível uso de bloqueadores de sinal.
Apesar das violações, Moraes entendeu que a conclusão da fase de instrução processual elimina o risco de interferência nas investigações e de reiteração criminosa, permitindo a substituição da prisão por medidas menos severas.
A decisão determina que Caliare cumpra a pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, com envio de relatórios semanais pela central de monitoramento do sistema penitenciário de Mato Grosso. Além disso, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas e receber visitas — exceto de familiares diretos e advogados autorizados.
O ministro alertou que qualquer descumprimento das condições poderá resultar no retorno ao regime fechado, além da perda dos dias de pena eventualmente remidos.
Caliare responde pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República, com base nos artigos 288 e 286 do Código Penal. A denúncia foi aceita pelo Plenário do STF em junho de 2023, e o caso está na fase final, aguardando as alegações das partes.
O STF já expediu o alvará de soltura e comunicou o estabelecimento prisional para o cumprimento imediato da decisão. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada.
