A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Construtora Kuluene Eireli e os engenheiros civis Marloisio Pereira Alves e Eduardo Costa Galvão. A medida busca responsabilizar os envolvidos pela má execução de uma obra na Rodovia MT-338, com pedido de ressarcimento de R$ 4.030.232,67 aos cofres públicos. O valor deverá ser atualizado e acrescido de juros legais.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a ACP é resultado de um Inquérito Civil que investigou possíveis danos ao erário decorrentes do Contrato nº 081/2019, firmado entre o Município de Tapurah e a construtora. O objetivo do contrato era implantar um sistema de drenagem de águas pluviais e recuperar o asfalto da MT-338, especialmente no trecho do Km 088, conhecido como “Buracão”, devido à grave erosão na área.
Segundo o MPMT, a obra apresentou sérios vícios técnicos e estruturais, incluindo o colapso do dissipador construído no local, que desabou e precisou ser refeito com recursos adicionais da própria Prefeitura.
“A execução da obra, no entanto, apresentou diversos vícios técnicos e estruturais, resultando inclusive no colapso do dissipador instalado no local, o qual desabou e teve de ser reconstruído pela própria Prefeitura Municipal, com recursos adicionais”, afirmou a Promotoria, que criticou a negligência na condução de obras públicas de grande impacto social e estrutural.
O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destacou que, além de ferir princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade, a má execução compromete diretamente a segurança da população. “Representa violação não apenas aos princípios da administração pública, mas também ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
A ACP tramita no Judiciário, que ainda deverá analisar o pedido de condenação solidária dos requeridos.
