A deputada federal Gisela Simona (União) afirmou que a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 deve ser discutida com critérios e individualização das penas. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Opinião, apresentado pelo jornalista Paulo Coelho e pelo comentarista político Loremberg Alves.
Na conversa, a parlamentar destacou que ainda não há uma orientação formal do União Brasil sobre o tema, pois o projeto de anistia precisa primeiro ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados. Segundo Gisela, a pressão para a votação aumentou após a manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último dia 16, convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Discussão sobre a anistia e dosimetria das penas
Para Gisela, um dos principais pontos a serem considerados no debate é o que ela classifica como “exageros nas condenações” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada defende que, caso o projeto seja pautado, seja adotado um critério mais flexível, permitindo a individualização das penas conforme o princípio da dosimetria penal, previsto na Constituição.
“A dosimetria da pena é um princípio constitucional que determina que a punição deve ser adequada e proporcional ao crime cometido e às características do infrator. Se caminharmos nesse sentido, temos grandes chances de sucesso e poderíamos ampliar a adesão à anistia”, destacou.
A deputada explicou que, em reuniões internas, percebeu a preocupação do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, que o projeto poderia ser pautado com ajustes, permitindo que a anistia não beneficie a todos indiscriminadamente, mas sim levando em conta a gravidade da participação de cada indivíduo nos atos ocorridos em Brasília.
O que diz o projeto de anistia
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
A proposta segue em tramitação e ainda não tem data para votação na Câmara.
