O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária Energisa Mato Grosso e o município de Sorriso, solicitando uma liminar para a retirada, em até 30 dias, da fiação inutilizada que pertence à própria concessionária e a empresas de telecomunicações. A medida prevê uma multa diária de R$ 10 mil caso a determinação não seja cumprida.
A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso após um inquérito civil constatar a presença de fios soltos e pendurados em postes de energia elétrica, sinalização de trânsito, árvores e até amontoados no chão, em vários pontos da cidade. A situação tem gerado sérios riscos à segurança da população, com registros de quase acidentes fatais devido aos fios soltos. A Defesa Civil já contabilizou 83 ocorrências relacionadas a fios de energia e internet em Sorriso.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, apesar de notificadas sobre o problema, tanto a Energisa quanto a Prefeitura de Sorriso não tomaram medidas eficazes para resolver ou minimizar a situação, realizando apenas ações pontuais e sem resultados satisfatórios.
Foram realizadas reuniões na Câmara Municipal com as empresas responsáveis, mas sem avanços. O MP argumenta que, como concessionária de serviços públicos, a Energisa tem a obrigação de manter suas instalações em segurança e regularidade, enquanto a Prefeitura de Sorriso também falhou em seu dever de fiscalizar e exigir a remoção dos fios conforme previsto no Código de Posturas do município.
Com isso, o Ministério Público exige que ambas as partes sejam responsabilizadas pela situação e que as providências necessárias sejam tomadas para garantir a segurança da população de Sorriso.
