O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), avaliou como positiva a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, realizada no último dia 19. Durante o encontro, Russi e uma comitiva de parlamentares defenderam a validade da Lei n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
“Acredito que teremos um desfecho produtivo para o estado”, afirmou Russi. A comitiva mato-grossense reforçou a constitucionalidade da lei e solicitou celeridade na resolução do caso. Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e Janaina Riva (MDB). O grupo destacou que a chamada moratória da soja – restrição imposta por empresas contra a compra de grãos de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico – não pode se sobrepor à legislação brasileira.
“Nossa lei ambiental está entre as mais rígidas do mundo e é cumprida pelos produtores. Não podemos permitir que essa decisão prejudique nossa economia”, afirmou Russi. Segundo ele, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. “Saímos satisfeitos. Ele entendeu a problemática do Estado e sabe que estamos defendendo Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira”, acrescentou.
BRT: Fiscalização e Cobrança
Sobre a paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, Max Russi garantiu que a Assembleia Legislativa segue acompanhando a situação de perto.
“O Parlamento está cobrando, fiscalizando e acompanhando. A execução da obra é responsabilidade do Poder Executivo, mas defendemos um desfecho amigável e a divisão das obras em trechos menores”, explicou. Segundo ele, o governador Mauro Mendes tem sinalizado adesão à proposta. “A Mesa Diretora segue cobrando tanto o governador quanto o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Dentro de nossas prerrogativas, estamos fazendo tudo o que é possível”, concluiu Russi.
