O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais denunciados no inquérito sobre o plano de golpe de Estado acesso integral às provas coletadas durante as investigações.
A decisão, assinada na quarta-feira (30), dá prazo de cinco dias para que a PF informe o meio mais adequado para compartilhar as informações com as defesas. Após essa definição, a corporação terá outros cinco dias para disponibilizar todo o material.
Moraes destacou que a Polícia Federal deverá manter em sigilo documentos, mídias e conteúdos que envolvam informações de cunho íntimo ou privado dos denunciados. Nesses casos, o juízo será comunicado e as defesas poderão apresentar requerimentos específicos para análise.
O despacho atende a pedido feito pelas defesas de Jair Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro Augusto Heleno, que solicitavam “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório”, incluindo o conteúdo integral de celulares, computadores e outras mídias apreendidas.
Desde o início do processo, as defesas vêm requerendo acesso aos autos que embasaram o indiciamento e a denúncia, que reúnem, além das mídias eletrônicas, documentos físicos e registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Planalto.
Autorização de Testemunhas
Na mesma decisão, Moraes autorizou o depoimento das 15 testemunhas indicadas por Bolsonaro no processo. Entre elas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; o ex-ministro Eduardo Pazuello; e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.
Em março deste ano, o STF tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Eles respondem por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado por violência e ameaça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro sabia da existência do plano batizado de Punhal Verde Amarelo, que previa, entre outras ações, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
A PGR também sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, um decreto que seria usado para legitimar a intervenção militar e romper a ordem constitucional.
