A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo governo brasileiro com base em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão frustra as expectativas do Palácio do Planalto e do STF e encerra formalmente a cooperação entre Brasil e Espanha nesse caso.
Em decisão unânime, oficializada na segunda-feira (14/4), três juízes da Audiência Nacional espanhola consideraram que a conduta de Eustáquio não configura crime segundo a legislação local. Os magistrados também apontaram que o retorno dele ao Brasil representaria “risco elevado” de agravamento de sua situação jurídica por conta de suas opiniões políticas.
“A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política”, registraram os juízes, destacando que os atos investigados ocorreram no contexto de mobilizações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça espanhola determinou ainda que a Interpol — organização que coordena ações policiais internacionais — seja comunicada da decisão para evitar futuras ordens de prisão ou extradição baseadas no pedido recusado. Com isso, a Interpol deve remover qualquer alerta internacional contra Eustáquio, e todas as medidas cautelares anteriormente impostas serão suspensas.
Reação no STF
A resposta da Espanha provocou reação imediata do ministro Alexandre de Moraes. Após a divulgação da decisão, ele suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha. A suspensão foi justificada com base no princípio da reciprocidade, previsto no tratado de extradição entre os dois países.
Moraes interpretou a negativa espanhola como uma violação ao acordo de cooperação bilateral e decidiu retaliar, mantendo Vasilev no Brasil enquanto a situação diplomática é reavaliada.
A recusa da extradição de Eustáquio reacende o debate sobre o uso de tratados internacionais, o papel da Interpol e os limites da atuação política e judicial em casos com forte conotação ideológica.
