Vereador Franco Valério (PSB)
Na manhã desta segunda-feira, 31 de março de 2025, o vereador Franco Valério (PSB) protocolou, junto à Câmara Municipal de Cáceres, o Requerimento nº 0359/2025, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação e efetiva instalação de uma loja franca (Free Shop) no município, que é reconhecido como cidade gêmea de San Matías, na Bolívia.
O requerimento prevê o convite ao Governador Mauro Mendes e ao Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, além da Prefeita Eliene Liberato, e tem como objetivo central reunir autoridades, entidades e a sociedade civil para cobrar esclarecimentos sobre o porquê da demora na assinatura do decreto estadual necessário para viabilizar a implantação do Free Shop na cidade.
Além das autoridades governamentais, também foi convidado o Dr. Ledson Catelan, advogado e professor universitário da Unemat BBG, mestre em Direito, especialista em Direito Empresarial e Lojas Francas e precursor do movimento das lojas francas em Cáceres. Dr. Ledson vem liderando esse debate desde 2019, articulando instituições, produzindo estudos e participando ativamente de reuniões técnicas e mobilizações públicas para viabilizar o projeto.
Também figura entre os convidados o contador Luciano Cantela, especialista em Comércio Exterior e Lojas Francas, que tem acompanhado de perto os aspectos técnicos e tributários envolvidos na implantação do modelo em cidades de fronteira, e contribuído com pareceres e orientações voltadas à viabilidade econômica do projeto em Cáceres.
A audiência pública busca esclarecer o atual status da regulamentação e pressionar, de forma institucional, para que o decreto estadual seja finalmente assinado. Desde 2019, cidades como Uruguaiana, Dionísio Cerqueira, Barracão, São Borja e Foz do Iguaçu já implementaram com sucesso o regime de loja franca, colhendo frutos econômicos, aumento no turismo e geração de empregos.
O vereador Franco Valério destacou que a audiência será uma oportunidade de unir forças e demonstrar que Cáceres está preparada e mobilizada para receber esse modelo de desenvolvimento. “Essa é uma pauta de todos. A cidade não pode continuar sendo ignorada”, afirmou o parlamentar.
Vereador Isaias Bezerra (Republicanos)
A movimentação conta com apoio da sociedade civil e de diversas entidades. Em 2023, a Câmara Municipal já havia manifestado formalmente sua anuência ao projeto, e o atual vice-presidente da Casa, vereador Isaias, reiterou recentemente que toda a atual composição da Câmara apoia publicamente a instalação do Free Shop.
A audiência também deverá contar com a presença de representantes da FIEMT, FACMAT, FAMATO, FECOMÉRCIO, sindicatos, associações comerciais, CDL, OAB, Rotary, Lions, lojas maçônicas e outros segmentos organizados da sociedade.
Com denúncias recentes de possíveis lobbies contrários à instalação do Free Shop em Cáceres e o silêncio do Governo do Estado após promessa pública feita em fevereiro, a audiência pública se apresenta como um momento decisivo para escancarar a realidade do projeto, cobrar transparência e exigir respeito ao potencial de desenvolvimento da região.
