A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, um dos alvos da Operação Convescote. A investigação apurou desvios de recursos públicos em convênios entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa, entre 2015 e 2017, com prejuízo estimado em R$ 70 milhões.
Benvenutti, ex-servidor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), foi apontado como um dos envolvidos na criação de empresas de fachada para desviar recursos. Ele foi preso em 20 de junho de 2017, na primeira fase da operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Pelo acordo firmado com o MPMT, Benvenutti se comprometeu a ressarcir R$ 70.000,00 aos cofres públicos, valor que será parcelado em 48 vezes, com parcelas mensais de R$ 1.458,00. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de receber incentivos fiscais ou creditícios nas esferas estadual e municipal pelo mesmo período.
Com a homologação do ANPC, Benvenutti fica livre da ação penal por improbidade administrativa. Ele já havia firmado anteriormente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público.
Operação Convescote
A investigação do Gaeco revelou um esquema em que instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços administrativos. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachada para terceirização dos serviços, e os valores pagos eram posteriormente desviados e divididos entre os envolvidos. Os donos das empresas fictícias ficavam com uma pequena parte do montante, enquanto o restante era repassado a servidores da fundação e do TCE.
Em junho de 2017, o Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema. Entre os crimes imputados estão organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e falsidade ideológica.
