O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte (MT), esclareça o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi publicada na última terça-feira (18). Caso não haja justificativa plausível, Joander poderá ter sua prisão decretada.
Joander responde a uma ação penal por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, sendo réu pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Ele foi detido em flagrante no dia dos ataques e liberado em março do mesmo ano, mediante cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento das restrições foi reportado pela Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, que notificou o STF sobre uma primeira violação da área de monitoramento eletrônico em 9 de fevereiro deste ano. Em 5 de março, a Vara Única de Brasnorte registrou outra infração, ocorrida em 18 de junho de 2024.
Diante das infrações, Moraes determinou a intimação dos advogados do acusado para que apresentem justificativas no prazo máximo de cinco dias. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, ordenou o ministro.
A decisão do STF reflete um rigor maior na fiscalização das medidas cautelares impostas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. O caso de Joander não é isolado: recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína (MT), por violar a tornozeleira eletrônica 102 vezes, com infrações como “fim de bateria”, “sem sinal de GPRS” e “violação de área de inclusão”.
Com essa determinação, o STF reforça a possibilidade de prisão imediata para aqueles que descumprirem as determinações judiciais, enfatizando a necessidade do cumprimento rigoroso das medidas impostas.
