A recente Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas para as holdings patrimoniais, especialmente aquelas voltadas à administração de bens imóveis para locação, cessão ou arrendamento. Se você ainda não possui uma estrutura patrimonial adequada, este é o momento de agir para evitar perdas financeiras e garantir a segurança do seu legado.
Por Que a Holding Patrimonial é Essencial?
A constituição de uma holding patrimonial não apenas otimiza a gestão e sucessão dos seus bens, mas também proporciona um planejamento tributário eficiente. Com as novas regras, a tributação sobre aluguéis sofrerá um aumento significativo, tornando ainda mais vantajoso possuir uma estrutura jurídica bem planejada.
Atualmente, holdings patrimoniais podem optar pela tributação no Lucro Presumido, pagando apenas 3% de PIS e 0,65% de Cofins sobre a receita bruta. Entretanto, com a implementação do novo sistema tributário, que substitui esses tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as alíquotas combinadas podem atingir até 15%. Esse aumento pode comprometer seriamente a rentabilidade dos seus investimentos.
Como Garantir a Proteção do Seu Patrimônio?
A boa notícia é que a Lei Complementar 214/25 prevê um regime especial de transição para holdings patrimoniais que formalizarem seus contratos de locação dentro do prazo estipulado. Essa medida permite uma tributação reduzida de apenas 3,65% para o IBS e CBS, uma economia expressiva frente à tributação regular.
Para se beneficiar desse regime, é essencial que sua holding patrimonial esteja devidamente formalizada e regularize seus contratos de locação dentro dos prazos estabelecidos:
- Imóveis comerciais: até 31 de dezembro de 2025.
- Imóveis residenciais: até 31 de dezembro de 2028.
A regularização pode ser feita através do registro em cartório ou mediante assinatura eletrônica com validade jurídica. Caso esses prazos não sejam cumpridos, a carga tributária será significativamente maior, reduzindo sua margem de lucro e comprometendo o crescimento do seu patrimônio.
Ainda Vale a Pena Criar uma Holding?
Definitivamente! A constituição de uma holding patrimonial continua sendo uma das melhores estratégias para preservar e multiplicar seus ativos. Além da proteção patrimonial e sucessão facilitada, uma holding permite um planejamento fiscal mais eficiente, garantindo:
- Redução de encargos tributários;
- Melhor gestão dos bens imóveis;
- Proteção contra eventuais litígios e execuções fiscais;
- Maior previsibilidade financeira e segurança para os herdeiros.
Com a assessoria jurídica e contábil adequadas, é possível estruturar sua holding de forma a minimizar os impactos da reforma tributária e continuar crescendo com segurança e rentabilidade.
Conclusão: A Hora de Agir é Agora!
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária exigem uma adaptação rápida e eficiente. No entanto, aqueles que se anteciparem e estruturarem corretamente suas holdings patrimoniais poderão transformar esse desafio em uma grande oportunidade.
Se você deseja proteger seus bens, reduzir a carga tributária e garantir um planejamento sucessório eficiente, a criação de uma holding patrimonial é o caminho certo. Não espere para ser impactado pelas mudanças: comece a planejar hoje mesmo e assegure o futuro do seu patrimônio!
Dr. Ledson Catelan
Advogado e Professor Universitário (Unemat BBG)
Esp. Direito Empresrial, de Família e Sucessões, Trabalhista, Holding e LGPD.
Mestre em Direito
