Desde a criação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) em 2021, milhões de brasileiros passaram a ter uma ferramenta poderosa para reequilibrar suas finanças e recuperar sua tranquilidade. Esta legislação não é apenas um conjunto de regras; ela representa uma nova oportunidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e desejam sair do ciclo das dívidas de forma justa e acessível.
Diferente do que muitos imaginam, a Lei do Superendividamento não apenas protege os consumidores, mas também cria um caminho estruturado para que possam renegociar seus débitos de maneira digna e sustentável. Com a possibilidade de acordos extrajudiciais por meio dos Procons e, quando necessário, de mediação no Judiciário, o endividado passa a ter voz e a chance de reorganizar sua vida financeira sem sofrer abusos ou pressões excessivas.
Os Procons desempenham um papel essencial nesse processo. Com a estruturação adequada e o suporte dos governos, esses órgãos podem atuar como facilitadores das negociações, garantindo que credores e consumidores encontrem soluções equilibradas e vantajosas para ambos os lados. Isso significa que, ao invés de se afundar ainda mais em juros abusivos ou cobranças excessivas, o cidadão endividado tem à sua disposição uma rede de apoio para restabelecer sua estabilidade financeira.
Além disso, a lei traz um aspecto inovador ao reconhecer que o superendividamento não deve ser tratado apenas como uma questão econômica, mas também como uma questão social. Muitos brasileiros se endividam não por irresponsabilidade, mas por fatores inesperados, como desemprego, problemas de saúde ou crises econômicas. Nesse contexto, a legislação é um instrumento valioso para evitar que essas pessoas fiquem à margem da economia e possam, ao contrário, retomar seu poder de compra e contribuir para o crescimento do país.
A grande vantagem dessa nova abordagem é a flexibilidade: consumidores podem buscar soluções personalizadas, de acordo com sua realidade financeira. O processo de renegociação é estruturado de forma que o pagamento das dívidas respeite a capacidade financeira do devedor, garantindo que ele possa manter um nível de vida digno enquanto regulariza sua situação.
O impacto positivo dessa lei vai além do indivíduo. Com mais pessoas quitando suas dívidas de maneira sustentável, a economia se fortalece, o comércio ganha mais dinamismo e a sociedade como um todo se beneficia. Isso sem falar na redução do estresse e da ansiedade causados pelo endividamento excessivo, melhorando a qualidade de vida de muitas famílias.
É hora de enxergar a Lei do Superendividamento como uma grande oportunidade. Se você ou alguém que conhece está com dificuldades financeiras, agora existe um caminho seguro e acessível para resolver essa situação. Buscar o auxílio dos Procons, compreender os direitos garantidos pela legislação e iniciar o processo de renegociação são passos fundamentais para quem deseja sair do vermelho e reconstruir um futuro financeiro mais estável.
O superendividamento não precisa ser uma sentença definitiva. Com essa legislação, cada brasileiro tem a chance de reescrever sua história financeira e recuperar sua tranquilidade. O momento de agir é agora!
DR. LEDSON CATELAN
ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERISTÁRIO (UNEMAT – BBG)
ESP. DIREITO EMPRESRIAL, TRABALHISTA, FAMILIA, HOLDING E LGPD
MESTRE EM DIREITO
@ledsoncatelanadvocacia
